Legislação
do Estado de Alagoas
Organizado por
Alessandro Samartin de Gouveia, a obra reúne as
principais leis
do Estado de Alagoas, como: a Constituição do Estado de
Alagoas
de 1989, o Código da Organização Judiciária do Estado de
Alagoas
e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Alagoas.
R$ 42,00
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Constituição da República Federativa do Brasil
Atualizada com a Emenda Constitucional 53. Organizada por
Flávio
Barbosa e Fedra Simões.
R$ 25.
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Tutela Antecipada da Obrigação de Pagar em Face da Fazenda
Pública
A obra escrita por Hermengardo Nascimento
Júnior está situada num
segmento
importante do Direito Processual, o
Direito Processual Público.
Inserem-se
as controvérsias judiciais que possuem a Fazenda Pública num
dos
pólos da relação processual. Partindo da premissa de que o
sistema
adotado
no Brasil é o de jurisdição única, para efeito de controle
dos atos
da
Administração Pública, o Poder Judiciário assume relevante
papel nessa tarefa, em especial, pela inexistência de um
contencioso administrativo em sentido estrito e pelo amplo
acesso ao Poder Judiciário assegurado na Constituição
Federal.
R$ 28.
Direito Coletivo e
a Flexibilização das Leis do Trabalho
O livro versa sobre os Direitos
Fundamentais Sociais, relacionados com o
direito
ao trabalho, e as transformações nas relações de trabalho a fim
de
contribuir
para formulação de uma proposta de harmonia entre o social e o
capital. E abordado
também a controvérsia acerca da inserção dos direitos
sociais
trabalhistas como direitos fundamentais. A conceituação,
classificação, segurança e
efetividade desses direitos assegurados na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 frente às
alterações do Direito do Trabalho que visam o combate ao
desemprego e a adequação da sociedade brasileira ao atual modelo
de globalização econômica. Autor
: José Ivanildo da Silva
R$ 40.
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