Sumário – Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial – Luiz Fernando C. Pereira

prefácio – Gustavo S. Leonardos

Introdução

O Direito Industrial e a tutela jurisdicional

O Direito Industrial e a necessidade de tutela preventiva e efetiva

Tutela jurisdicional e técnica processual

A propriedade industrial e necessidade de tutela diferenciada e específica

O conceito de Direito Industrial. Da propriedade industrial e sua tutela

O conceito de direito concorrencial e sua tutela

A tutela da propriedade industrial no paradigma superado do processo civil brasileiro

Considerações iniciais

As ações possessórias na tutela da propriedade industrial

A inserção da propriedade industrial na categoria dos direitos reais

A utilidade das possessórias à tutela da propriedade industrial liga-se à suposta proteção processual privilegiada dessas ações

No atual sistema processual brasileiro não há razão para se utilizar as ações possessórias na tutela da propriedade industrial

O processo cautelar como tutela preventiva da propriedade industrial

Cautelar e inibitória no Direito Industrial

A desmistificação do processo cautelar clássico

O espaço residual do processo cautelar. Aplicações no Direito Industrial

A inutilidade da ação cominatória

A utilização da ação cominatória antes da nova redação do art. 287 do CPC

A irrelevância da nova redação do art. 287 do CPC à tutela da propriedade industrial

A atual tutela jurisdicional preventiva da propriedade industrial

A mudança de paradigma do processo civil brasileiro. Repercussões no Direito Industrial

A tutela preventiva da propriedade industrial veiculada pelo art. 461 do CPC. Tutela inibitória

Obrigação de fazer e tutela inibitória. Inibitória positiva e negativa

A incoercibilidade dos deveres de fazer e não fazer no âmbito da propriedade industrial

Tutela inibitória e declaratória

Inibitória, declaratória e mandado de segurança

O aspecto vocacional da tutela inibitória à tutela do Direito Industrial

A inibitória é uma tutela contra o ilícito e prescinde de culpa

A importância prática e teórica da identificação da natureza da tutela inibitória

O ilícito não se confunde com o dano.

A tutela inibitória prescinde de culpa para ser deferida

A inibitória prescinde de culpa justamente porque prescinde de dano

A dispensa do elemento subjetivo na inibitória não se relaciona à natureza dos direitos de propriedade industrial

O fundamento da tutela inibitória no Direito Industrial

A ameaça do ilícito no Direito Industrial como requisito à inibitória

A inibitória na repetição do ilícito

A sentença inibitória

A sentença inibitória. Limites subjetivos. O alcance da inibitória na propriedade industrial

Sentença inibitória. Limites objetivos e eficácia temporal no Direito Industrial. Inibição de atos ilícitos posteriores à sentença inibitória

Efetivação da tutela inibitória. Atuações concretas da inibitória no Direito Industrial

A multa na inibitória. Particularidades e problemas es-

pecíficos do Direito Industrial

Meios para a obtenção do resultado equivalente. As medidas necessárias do § 5.º do art. 461 do CPC

Intervenção judicial para dar cumprimento às decisões no âmbito do Direito Industrial

O custo da obtenção do resultado prático equivalente

A opção entre a “tutela específica” e o resultado prático; entre as tutelas inibitória e de remoção do ilícito. Hipóteses no Direito Industrial

A opção pela técnica processual subordina-se aos princípios do meio mais idôneo e da menor restrição. Ausência de hierarquia entre as técnicas. Aplicações dos princípios no Direito Industrial

Tutela da propriedade industrial violada pela internet

Questões atinentes à legitimação ativa e passiva na tutela preventiva do Direito Industrial. Licenciados e cessionários

O terceiro de boa-fé na tutela preventiva no Direito Industrial

A questão da prova na tutela inibitória nas hipóteses do Direito Industrial

A existência da carta-patente ou do certificado de registro como pressuposto de proteção de invento ou marca. A disciplina complementar da concorrência desleal. Aspectos processuais

Reconvenção declaratória ou adjudicatória em inibitória. Declaratória incidental

Cumulação de inibitória com ressarcitória. Julgamento antecipado da tutela inibitória

Tutela inibitória e condenação para o futuro no Direito Industrial

A tutela inibitória antecipada em Direito Industrial

Primeiras considerações

Não há diferença substancial entre a tutela inibitória antecipada e final

Requisitos para a concessão da inibitória antecipada

Relevante fundamento da demanda e justificado receio de ineficácia do provimento final

A presunção de dano irreparável para a doutrina do Direito Industrial

Outros aspectos relacionados aos requisitos da tutela inibitória antecipada no Direito Industrial

O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu

A complexidade da matéria não limita o alcance da tutela antecipada

A liminar inaudita altera parte. Peculiaridades no Direito Industrial

A irreversibilidade como limite à antecipação de tutela no Direito Industrial

A exigência da caução

Responsabilidade do autor pela inibitória ou remoção do ilícito antecipada no Direito Industrial

A tutela inibitória sumária na propriedade industrial requerida em processo cautelar. Aplicação do princípio da fungibilidade (§ 7.º, art. 273, CPC)

Tutela reintegratória. Tutela de remoção do ilícito no Direito Industrial

Remoção do ilícito e ressarcitória na forma específica

Remoção do ilícito no Direito Industrial. Hipóteses

A tutela antecipada de remoção do ilícito

Ação de nulidade e suspensão de registro e patente

Considerações preliminares

A ação de nulidade de registro e patente

Suspensão dos efeitos de patente de invenção e de registro de marca

A suspensão dos efeitos é decretação sumária e provisória de nulidade do registro

A suspensão dos efeitos é provimento satisfativo e antecipatório, em liminar nos próprios autos da ação de nulidade

Requisitos necessários à liminar de suspensão

A suspensão do registro é execução imprópria

Antecipação parcial de tutela em ação de nulidade. Suspensão parcial dos efeitos do registro ou da patente

A suspensão antecedente da patente. O art. 56 da Lei 9.279/1996

A suspensão de registro ou patente em processo cautelar. Aplicações da fungibilidade

As anotações nas ações de nulidade

A nulidade do registro não se subordina ao trânsito em julgado da decisão

A sentença da ação de nulidade de registro ou patente é provisoriamente executiva

Suspensão de registro concedida ou confirmada em sentença para dar eficácia à nulidade do registro no curso da apelação

Não é possível inibitória antecipada de uso de marca ou patente em ação declaratória ou constitutiva

A suspensão do registro não implica a inibitória do uso. A necessidade de cumulação

Reconvenção inibitória em ação de nulidade.

Limites da decisão em ações de nulidade

Tutela antecipada requerida pelo réu. A improcedência sumária antecipada. Importância nas ações de nulidade de registro

A legitimidade ativa do INPI nas ações de nulidade

Intervenção do Ministério Público nas ações de nulidade

A ação declaratória no Direito Industrial

Não há interesse de agir para ação declaratória de ilegitimidade do uso de marca ou patente

O espaço residual da ação declaratória

Antecipação de tutela ou execução provisória em ação declaratória no Direito Industrial para legitimar um agir do titular do direito

Antecipação de tutela ou execução provisória em ação declaratória no Direito Industrial para legitimar um agir de terceiro

Ação declaratória de prazo de caducidade

A imprescritibilidade da ação declaratória

A busca e apreensão no Direito Industrial

A busca e apreensão é meio de atuação de provimento satisfativo

A busca e apreensão com finalidade probatória. A produção antecipada de prova no Direito Industrial

A busca e apreensão satisfativa requerida em processo cautelar. Aplicação do princípio da fungibilidade (§ 7.º, art. 273, CPC)

Busca e apreensão probatória requerida em ação de conhecimento. Aplicação do princípio da fungibilidade (§ 7.º, art. 273, CPC)

A busca e apreensão e a cessação de atividade

Aspectos processuais da tutela ressarcitória no Direito Industrial

Esclarecimentos pertinentes

A culpa na tutela ressarcitória no Direito Industrial

O ressarcimento na forma específica na tutela da propriedade industrial

Limites ao ressarcimento na forma específica

O ressarcimento na forma específica pode ser efetivado por meio das técnicas do art. 461 do CPC

A antecipação da tutela ressarcitória no Direito Industrial

O estado de convalescença da ação condenatória

Demais modalidades de tutela da propriedade INDUStrial

A ação de adjudicação no Direito Industrial. Liminares na ação de adjudicação

Licença compulsória por decisão judicial

Tutela do adimplemento e tutela inibitória. Pactos de não-concorrência, contratos de cessão e licença

O segredo de justiça das ações cíveis

Aspectos relevantes da competência no Direito Industrial

CONCLUSÕES

BIBLIOGRAFIA