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Desapropiação de Bens Públicos À Luz do Princípio Federativo - Coleção Temas de Direito Administrativo
Autores: Leticia Queiroz de Andrade
Editora: Malheiros
Por: R$ 28,00 Comprar

Disponibilidade: Disponível

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O Presente trabalho se expõe a examinar e apontar critérios para a resolução de conflitos jurídico bastante delicado: aquele que envolve, de um lado, a entidade federativa que necessita de um determinado bem para o exercício de suas competências, e, de outro, a entidade federativa titular do domínio sobre o bem e que resiste a dele se despojar. Além de oferecer exame aprofundado sobre a problemática especificamente relacionada à desapropriação de bens públicos, o que é feito com base em amplo panorama histórico do que a doutrina e jurisprudência debatem em torno do tema, a obra interessa também pela profundidade com que são tratados alguns aspectos jurídicos gerais, que servem de ferramenta para a resolução dos problemas postos.
ISBN: 85-742-0589-3
Código de Barras: 9788574205892
Páginas: 144
Peso: 157,00 gr
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