SEPARAÇÕES CONJUGAIS E DIVÓRCIO

APRESENTAÇÃO à 12.ª edição

ESTRUTURA DA OBRA

1.ª PARTE – SEPARAÇÃO DE FATO

I – A INSTITUIÇÃO MATRIMONIAL E SUAS CRISES

1.    Estado conjugal e dever de coabitação

2.    Conteúdo do dever de coabitação

3.    Dever de coabitação e debitum conjugale

4.    Dever de coabitação desatendido. A separação de fato

5.    A fixação do domicílio conjugal

6.    A separação de fato como instituto jurídico

7.    A separação legal e a separação de fato dos cônjuges

8.    Por que a separação de fato?

9.    A separação de fato perante o direito

10.   Modalidades de separação de fato

11.   O pacto de separação amigável: sua licitude e seus efeitos

12.   Sanções legais de descumprimento do dever de coabitação

13.   Sanções indiretas consequentes da separação de fato

14.   Separação legal e divórcio

14.1    Recusa do débito conjugal. Anulação e dissolução do casamento

14.2    Separação de fato e medida cautelar de separação de corpos. Dever de fidelidade

15.   União estável adulterina

16.   Filiação e paternidade

17.   Separação de fato e interdição do cônjuge

18.   Dever de sustento e obrigação alimentar. A irrenunciabilidade dos alimentos

18.1    Coabitação sob o mesmo teto. Ausência de “comunidade conjugal” e alimentos

19.   Incomunicabilidade dos bens e dívidas

20.   Separação de fato e direito das sucessões

20.1    Deserdação

20.2    Caducidade do testamento

20.3    Direito real de habitação – Art. 1.831 do CC

20.4    Separação de fato e exercício da inventariança

2.ª PARTE – SEPARAÇÃO LEGAL

(JUDICIAL E ADMINISTRATIVA)

II – VISÃO HISTÓRICA E DIREITO COMPARADO

21.   Divórcio e divórcio vincular

22.   Nas civilizações antigas

23.   Em Roma

24.   No direito canônico

25.   As outras Igrejas

26.   Direito comparado

III – NO DIREITO BRASILEIRO

27.   Fase da pré-codificação civil

28.   No Código Civil de 1916

29.   A indissolubilidade como princípio constitucional e as reformas tentadas

30.   A reforma vitoriosa e a atual disciplina constitucional e legal do divórcio

31.   Crítica ao sistema legal brasileiro

IV – FUNDAMENTO E NATUREZA DAS CAUSAS DE SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO

32.   Fundamento: sanção e remédio

33.   Causas peremptórias e causas facultativas

V – CARACTERÍSTICAS DA LEI BRASILEIRA DE DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO

34.   Divórcio e separação. O sistema brasileiro e sua evolução

35.   No Código Civil de 1916

36.   A indissolubilidade como princípio constitucional e as reformas tentadas

37.   A reforma vitoriosa e a atual disciplina constitucional e legal do divórcio

38.   Crítica ao sistema legal brasileiro

39.   Características das causas de separação judicial

40.   Características das causas de divórcio e as inovações legislativas

40.1    A “PC do Amor”. Separação legal e divórcio

40.2    Os limites da Emenda Constitucional n. 66/2010

40.3    A falácia da interpretação segundo a mens legislatoris

40.4    Interpretação lógica e sistemática

41.   Dialética separação judicial-divórcio

42.   Invocação capciosa do direito comparado

43.   Fatores históricos e morais que justificam a manutenção da separação legal

44.   O projetado Estatuto da Família e o projeto de novo Código de Processo

VI – CAUSAS TERMINATIVAS DA SOCIEDADE CONJUGAL

45.   Enumeração legal das causas

46.   Morte e ausência de um dos cônjuges

47.   Nulidade ou anulação do casamento

VII – DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL

48.   Efeitos e modalidades

49.   Caráter pessoal da ação e suas implicações

49.1    Intervenção de terceiros

49.2    Morte do cônjuge no curso do processo

50.   Menoridade e incapacidade mental do cônjuge

51.   Intervenção de terceiro no processo de separação

52.   Disciplina processual. Tentativa de reconciliação e presença do advogado

52.1    Separação consensual e tentativa de reconciliação

52.2    Audiência em separado e audiência conjunta dos cônjuges

52.3    Audiência pessoal dos cônjuges e tentativa de reconciliação

52.4    Tentativa de reconciliação e participação do advogado

52.5    A função conciliatória do juiz

52.6    Ratificação. Designação de segunda audiência. Não comparecimento do cônjuge

VIII – SEPARAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

53.   Natureza e condições da separação consensual

53.1    Natureza da separação consensual

53.2    Cônjuges casados há mais de um ano

54.   Processo da separação consensual

54.1    Petição, assinatura dos cônjuges. Cônjuge analfabeto, menor e incapaz

54.2    Petição. Assinatura de advogado

54.3    Separação consensual. Juízo competente

54.4    Cônjuges estrangeiros domiciliados no Brasil

54.5    Competência funcional. Juiz de investidura temporária

54.6    Separação consensual. Férias forenses

54.7    Separação consensual. Valor da causa

55.   Instrumentação e conteúdo do pedido

55.1    Prova do casamento celebrado no País ou no exterior

55.2    Separação consensual. Pacto antenupcial

55.3    Cláusulas permitidas e cláusulas inadmissíveis

56.   Estipulações de conteúdo econômico. Partilha. Imposto de reposição

56.1    Necessidade de descrição dos bens

56.2    Partilha

56.3    Partilha convencional imediata ou posterior. Suas estipulações

56.4    Partilha total, parcial ou ideal (condomínio) dos bens

56.5    Partilha. Reposição (imposto inter vivos)

56.6    Partilha convencional fraudulenta aos credores

56.7    Separação consensual e partilha. Recusa de homologação (art. 1.574, parágrafo único, do CC. Cindibilidade do acordo

56.8    Doação e promessa de doação de bens imóveis aos filhos

56.9    Doação definitiva

56.10  Promessa de doação

56.11  A partilha e suas limitações. Desigualdade de quinhão. Renúncia de direitos. Doação universal e inoficiosa

57.   A pensão alimentícia do marido à mulher

57.1    Verba alimentícia única para esposa e filhos

57.2    Acordo omisso quanto aos alimentos

58.   Dispensa ou renúncia dos alimentos

58.1    A irrenunciabilidade dos alimentos em face do atual Código Civil

58.2    A renúncia em acordo homologado antes do atual Código Civil

58.3    Dispensa ou renúncia. Ação revisional de alimentos

58.4    A pensão devida ao cônjuge renunciante

59.   Guarda e proteção dos filhos

60.   Recepção das normas processuais. Presença de advogado e audiência dos cônjuges. Ratificação. Irretratabilidade (Súmula 305)

60.1    Irretratabilidade do acordo ratificado

60.2    Extinção do processo de separação consensual

61.   Homologação: natureza e eficácia da sentença

61.1    Modificação, rescindibilidade e anulabilidade da sentença homologatória

61.2    Ação rescisória e ação de anulação

61.3    Da prescrição

62.   Art. 1.574, parágrafo único, do CC: recusa à homologação do acordo prejudicial

63.   Separação e divórcio consensual mediante escritura pública

63.1    A topologia da nova lei

63.2    Escritura pública

63.3    Dispensa de tentativa de conciliação, ratificação e homologação

63.4    Prazos legais e sua prova

63.5    Condição de admissibilidade da separação extrajudicial

63.6    Promotor. Assistência e participação do advogado ou defensor público   

63.7    Requisitos da escritura e cindibilidade do acordo

63.8    Valor do contrato e assistência judiciária

63.9    Retratação, anulação, rescisão e reconciliação

63.10  Divórcio consensual

IX – SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA: (I) COM CAUSA CULPOSA

64.   O novo sistema legal em seus aspectos atuais

64.1    A mixórdia das causas de separação judicial e o declínio do requisito da culpa

65.   A regra fundamental do art. 1.572 e suas implicações

66.   Grave violação dos deveres do casamento

66.1    Adultério

66.2    O quase adultério (injúria grave)

66.3    O adultério casto (inseminação artificial)

66.4    Adultério precoce (causa de anulação do casamento por erro essencial)

66.5    Infração ao dever de respeito (sevícia e agressão)

66.6    Infração do dever de respeito, consideração e estima (injúria)

66.7    A casuística da injúria grave

66.8    Infração do dever de coabitação (abandono injurioso e voluntário do lar)

66.9    Infração (recusa) do débito conjugal. “Adultério precoce” (causa de anulação do casamento ou de separação judicial)

66.10  Infração do dever de assistência e socorro

67.   Conduta desonrosa do cônjuge

68.   Condenação por crime infamante e comportamento condenável

69.   Insuportabilidade da vida em comum

70.   “Outros fatos” que tornam evidente a impossibilidade da vida em comum (art. 1.573, parágrafo único)

X – SEPARAÇÃO JUDICIAL: (II) SEM CULPA

71.   Natureza e fundamento

72.   Ruptura prolongada da vida em comum (separação de fato)

73.   Separação por motivo de grave doença mental

74.   Aspectos especiais da separação judicial sem culpa

XI – SEPARAÇÃO JUDICIAL E MEDIDAS CAUTELARES

75.   Generalidades

76.   Separação prévia de corpos

77.   Guarda provisória de filhos

78.   Alimentos provisionais

79.   Medidas cautelares de conteúdo patrimonial

XII – PROCESSO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

80.   Foro competente para a ação de separação judicial

81.   Caráter pessoal da ação e suas implicações

82.   Pedidos cumulados e conexos. Reconvenção

83.   Tentativa de conciliação e conversão em amigável

84. Questões processuais relevantes

84.1    Processo em segredo de justiça e identificação nominal das partes

84.2    Justiça gratuita

84.3    Valor da causa na separação litigiosa

84.4    Competência do juiz substituto de investidura temporária

84.5    Separação litigiosa e férias forenses

84.6    Prazo para a propositura da ação

84.7    Prova da existência do casamento

84.8    Intervenção obrigatória do Ministério Público

85.   Causa legal de separação e causa jurídica do pedido

86.   Do libelo. Imutabilidade e fatos novos

87.   Citação e resposta do réu. Ausência de resposta

88.   A prova e sua apreciação

88.1    Ônus da prova

88.2    Confissão real ou ficta

88.3    Testemunhas

88.4    Infidelidade conjugal e sua prova

88.5    Prova literal. Documentos e cartas

88.6    Sentença criminal

88.7    Prova técnica e pericial

88.8    Gravações telefônicas, sonoras e cênicas

88.9    Ciência própria ou conhecimento pessoal do juiz

XIII – A SENTENÇA DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. SUA NATUREZA E EFICÁCIA

89.   Julgamento antecipado e sentença

90.   Pedido de separação com pluralidade de causas

91.   Pedido de separação judicial e direito superveniente

92.   Os encargos do processo

93.   Recurso. Legitimação recursal do Ministério Público

94.   Eficácia do julgado e registro

95.   Reconciliação de direito e de fato

95.1    Regime de bens na reconciliação

95.2    Reconciliação de fato

XIV – EFEITOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL

96.   Efeitos e seu termo inicial

97.   O uso do sobrenome do outro cônjuge

98.   Adição do patronímico do companheiro/concubino

99.   Efeitos pessoais. Cessação da coabitação e da fidelidade. Outros efeitos

99.1    Coabitação e fidelidade

99.2    Filhos nascidos após a separação

99.3    Modificação no registro civil do filho

99.4    Adoção de menor

99.5    Direito sobre o corpo do cônjuge premorto

99.6    Interdição e curadoria do ex-cônjuge

99.7    Expulsão de cônjuge estrangeiro

99.8    Vínculo da afinidade

99.9    Direito de remição

99.10  Revogação de testamento

99.11  Domicílio e chefia

99.12  Nas locações urbanas

99.13  Bem de família

99.14  Revogação de mandato

99.15  Conta bancária conjunta

99.16  Extinção de usufruto

99.17  Prescrição entre ex-cônjuges

99.18  Usucapião de bens não partilhados

99.19  Repercussões na esfera penal

99.20  Término da sociedade conjugal e do regime de bens. Condomínio entre ex-cônjuges

99.21  Doação a concubina. Seguro

99.22  Direito das sucessões

99.23  Pecúlio e pensão previdenciária

100. Efeitos patrimoniais. Bens partilháveis e partilha

100.1  Bens sujeitos à partilha

100.2  Registro da sentença de separação e transcrição da partilha

101. A sanção patrimonial do art. 1.572, § 3.º, do CC. Revogação de doação. Indenização e dano moral

101.1  Sanção patrimonial

101.2  Revogação de doação feita ao outro cônjuge

101.3  Indenização ao cônjuge inocente e dano moral

102. Dever de assistência e socorro. Alimentos e pensão

102.1  Culpa recíproca na separação litigiosa

102.2  Na separação judicial sem culpa (art. 1.572, §§ 1.º e 2.º, do CC)

102.3  Sentença de separação judicial e concessão de alimentos

102.4  Arbitramento judicial da pensão

102.5  Execução da pensão. Competência

102.6  Transmissão da obrigação alimentícia

102.7  Alimentos provisionais e alimentos definitivos

102.8  Revisional e exoneratória de pensão

102.9  Casamento ou conduta irregular e concubinato posterior da ex-esposa

102.10 Restauração da pensão suspensa e recuperação da pensão perdida

103. Separação judicial. Previdência social e seguro

104. Da proteção à pessoa dos filhos

104.1  Dever de sustento

104.2  O direito de visitas

104.3  Violação penal da cláusula de guarda e de visita. Desobediência e subtração de incapaz. Sequestro

104.4  Direito de visita dos avós e familiares do menor

104.5  Direito de fiscalização. Prestação de contas

104.6  Poder familiar

105. Execução do acordo homologado e competência

106. Mutabilidade da sentença ou acordo de separação judicial

3.ª PARTE – DIVÓRCIO

XV – DIVÓRCIO: CONCEITO E MODALIDADES

107. Término da sociedade conjugal e dissolução do vínculo

108. Fundamento e modalidades

109. Caráter pessoal da ação de divórcio e suas implicações

XVI – CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

110. Extinção da modalidade de divórcio-conversão

111. Separações legais não convertidas em divórcio

112. Processos em curso e direito superveniente

XVII – AÇÃO DIRETA DE DIVÓRCIO

113. Fundamentos e modalidades

113.1  Sistema do direito anterior (síntese)

113.2  Aplicação imediata da nova lei e suas implicações

113.3  O problema da reconvenção na ação de divórcio

113.4  Legislação superveniente e renovação do pedido

113.5  Cônjuges separados judicialmente e divórcio direto

113.6  Separação de fato e ruptura da vida em comum

113.7  Separação judicial e divórcio – Cumulação e modificação do pedido

114. Divórcio consensual judicial

114.1  Competência

114.2  Processo

114.3  Descrição e partilha de bens

114.4  Tentativa de conciliação e audiência de ratificação e prova

115. Ação ordinária de divórcio

115.1  O direito anterior

115.2  O novo sistema do divórcio litigioso

115.3  Irrelevância da causa eventualmente culposa da separação de fato

115.4  O procedimento da ação de divórcio direto

115.5  Juízo e foro competentes

115.6  Caráter pessoal da ação de divórcio

115.7  Medidas cautelares no divórcio direto

115.8  Valor da causa na ação de divórcio

115.9  Fundamento da ação. Defesa e reconvenção

115.10 Tentativa de reconciliação

115.11 Prova e julgamento antecipado

115.12 Intervenção e legitimação do Ministério Público

115.13 A sentença de divórcio

115.14 Encargos processuais da sucumbência

115.15 A sentença e suas estipulações

115.16 Decisão sobre partilha de bens

115.17 Registro da sentença de divórcio e seus efeitos

XVIII – EFEITOS DO DIVÓRCIO

116. A omissão da lei e os princípios gerais

117. Dissolução do vínculo e impedimentos matrimoniais

118. Efeitos quanto aos deveres conjugais. Alimentos

118.1  Alimentos e divórcio

118.2  Divórcio e renúncia dos alimentos

118.3  Alimentos no divórcio consensual

118.4  Alimentos e o direito anterior na ação ordinária de divórcio

118.5  Alimentos e divórcio litigioso

118.6  Alimentos na ação de divórcio após a EC 66/2010

118.7  Extinção, revisão e exoneração dos alimentos

118.8  Execução nos próprios autos do divórcio

119. Divórcio: pensão previdenciária e securitária

120. O sobrenome do outro cônjuge e do filho sob sua guarda

120.1  Direito anterior

120.2  O sobrenome do divorciado no Código Civil atual

120.2.1 No divórcio direto consensual

120.2.2 Na ação direta de divórcio

121. Adição do patronímico do companheiro divorciado

122. Efeitos patrimoniais. Art. 1.572, § 3.º. Partilha dos bens

123. Possibilidade de mais de um divórcio

124. Efeitos do divórcio e casamento religioso

125. Efeitos do divórcio quanto aos filhos

126. Efeitos do divórcio com relação a terceiros. Afinidade

127. Registro da sentença de divórcio e seus efeitos

127.1  Duas sentenças de divórcio

XIX – DIVÓRCIO REALIZADO NO ESTRANGEIRO
E HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA

128. A nova disciplina legal

129. Homologação da sentença como condição de sua eficácia

130. Estrangeiros divorciados

131. Presença de cônjuge brasileiro

132. Revisão ou reexame da decisão homologatória

133. Homologação sem restrição

134. Sentença de divórcio não vincular ou de separação pessoal

135. Divórcio perante autoridade administrativa ou eclesiástica

136. Divórcio proferido por tribunal eclesiástico ou representação diplomática no território brasileiro

137. Competência do juízo do divórcio. Foro de eleição

138. Legitimidade ativa para o pedido de homologação

139. Regularidade da citação no juízo do divórcio

140. Instrumentação do pedido e processo

141. Citação do requerido

142. Limites da lide no processo de homologação

143. Partilha de imóveis situados no Brasil

144. Sentença estrangeira. Falecimento do cônjuge

145. Processo homologatório e honorários advocatícios

BIBLIOGRAFIA