ESTE LIVRO VERSA SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DAS MARCAS, SEUS INSTITUTOS E PRINCÍPIOS, TANTO EM NÍVEL NACIONAL, COMO NO ÂMBITO DOS TRATADOS QUE REGULAM O ASSUNTO, APRESENTANDO-SE DE GRANDE IMPORTÂNCIA NA ATUALIDADE DO COMÉRCIO INTENSO E CRESCENTE ENTRE PAÍSES, O QUE EXIGE MEIO EFICIENTE NA IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS E DESTES COM SEUS PROPRIETÁRIOS, SERVINDO COMO INSTRUMENTO DE ESTÍMULO À CONCORRÊNCIA, DE REPRESSÃO À CONCORRÊNCIA DESLEAL, E DE PROTEÇÃO TANTO AO DONO DA MARCA COMO AO CONSUMIDOR. PODE-SE VERIFICAR QUE AS MARCAS, MAIS DO QUE UM DIREITO DE PROPRIEDADE ESTÁTICO, SÃO INSTRUMENTOS DINÂMICOS DE ACESSO E DE CONTROLE DE MERCADO, DE FORMA QUE A LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DO ASSUNTO DEVE SER EFICIENTE, SENDO ALCANÇADA POR MEIO DA HARMONIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS DIREITOS QUE REGULAM O TEMA. PARA TANTO, BUSCOU-SE, NESTE TRABALHO, A ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO FEITA PELAS DECISÕES DOS PRINCIPAIS TRIBUNAIS BRASILEIROS, A PARTIR DA LEI Nº 9.279/96, E A CORRELAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA ENTRE A LEGISLAÇÃO NACIONAL E A INTERNACIONAL SOBRE O TEMA DAS MARCAS, NA FUNDAMENTAÇÃO DE SUAS DECISÕES, BUSCANDO VERIFICAR A DIMENSÃO DADA AO ASSUNTO, SE APENAS NACIONAL, OU SE HÁ REFERÊNCIA TAMBÉM AO REGIME INTERNACIONAL DAS MARCAS.

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