LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA – 7.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 7.ª EDIÇÃO

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NOTA DO AUTOR À 5.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 4.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 3.ª EDIÇÃO

NOTA DO AUTOR À 1.ª EDIÇÃO

PREFÁCIO À 1.ª EDIÇÃO – Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

INTRODUÇÃO AOS COMENTÁRIOS

1. MÉTODO PARA O ESTUDO DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS

1.1 Método para o estudo da Lei de Recuperação e Falências

1.2 O exame do índice da Lei de Recuperação e Falências

1.3 O exame dos diversos autos no processo de falência

1.4 Conclusão

2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO. VISÃO CRÍTICA DA LEI DE RECUPERAÇÃO E FALÊNCIAS

2.1 Primeiros delineamentos históricos

2.2 Idade Média

2.3 O Código Napoleônico e o direito brasileiro

2.4 A posição de Rubens Requião

2.5 A posição de Nelson Abrão

2.6 A posição de Jorge Lobo

2.7 A posição de Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

2.8 A nova Lei de Recuperação e Falências

COMENTÁRIOS

LEI 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005

Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1.º

Art. 2.º

Art. 3.º

Art. 4.º

Capítulo II
DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA

Seção I – Disposições gerais

Art. 5.º

Art. 6.º

Seção II – Da verificação e da habilitação de créditos

Art. 7.º

Art. 8.º

Art. 9.º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 18

Art. 19

Art. 20

Seção III – Do administrador judicial e do Comitê de Credores

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 24

Art. 25

Art. 26

Art. 27

Art. 28

Art. 29

Art. 30

Art. 31

Art. 32

Art. 33

Art. 34

Seção IV – Da assembleia geral de credores

Art. 35

Art. 36

Art. 37

Art. 38

Art. 39

Art. 40

Art. 41

Art. 42

Art. 43

Art. 44

Art. 45

Art. 46

Capítulo III
DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Seção I – Disposições gerais

Art. 47

Art. 48

Art. 49

Art. 50

Seção II – Do pedido e do processamento da recuperação judicial

Art. 51

Art. 52

Seção III – Do plano de recuperação judicial

Art. 53

Art. 54

Seção IV – Do procedimento de recuperação judicial

Art. 55

Art. 56

Art. 57

Art. 58

Art. 59

Art. 60

Art. 61

Art. 62

Art. 63

Art. 64

Art. 65

Art. 66

Art. 67

Art. 68

Art. 69

Seção V – Do plano de recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte

Art. 70

Art. 71

Art. 72

Capítulo IV
DA CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA

Art. 73

Art. 74

Capítulo V
DA FALÊNCIA

Seção I – Disposições gerais

Art. 75

Art. 76

Art. 77

Art. 78

Art. 79

Art. 80

Art. 81

Art. 82

Seção II – Da classificação dos créditos

Art. 83

Art. 84

Seção III – Do pedido de restituição

Art. 85

Art. 86

Art. 87

Art. 88

Art. 89

Art. 90

Art. 91

Art. 92

Art. 93

Seção IV – Do procedimento para a decretação da falência

Art. 94

Art. 95

Art. 96

Art. 97

Art. 98

Art. 99

Art. 100

Art. 101

Seção V – Da inabilitação empresarial, dos direitos e deveres do falido

Art. 102

Art. 103

Art. 104

Seção Vi – da falência requerida pelo próprio devedor

Art. 105

Art. 106

Art. 107

Seção VII – Da arrecadação e da custódia dos bens

Art. 108

Art. 109

Art. 110

Art. 111

Art. 112

Art. 113

Art. 114

Seção VIII – Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor

Art. 115

Art. 116

Art. 117

Art. 118

Art. 119

Art. 120

Art. 121

Art. 122

Art. 123

Art. 124

Art. 125

Art. 126

Art. 127

Art. 128

Seção IX – Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência

Art. 129

Art. 130

Art. 131

Art. 132

Art. 133

Art. 134

Art. 135

Art. 136

Art. 137

Art. 138

Seção X – Da realização do ativo

Art. 139

Art. 140

Art. 141

Art. 142

Art. 143

Art. 144

Art. 145

Art. 146

Art. 147

Art. 148

Seção XI – Do pagamento aos credores

Art. 149

Art. 150

Art. 151

Art. 152

Art. 153

Seção XII – Do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido

Art. 154

Art. 155

Art. 156

Art. 157

Art. 158

Art. 159

Art. 160

Capítulo VI
DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Art. 161

Art. 162

Art. 163

Art. 164

Art. 165

Art. 166

Art. 167

Capítulo VII
DISPOSIÇÕES PENAIS

Seção I – Dos crimes em espécie

Art. 168

Art. 169

Art. 170

Art. 171

Art. 172

Art. 173

Art. 174

Art. 175

Art. 176

Art. 177

Art. 178

Seção II – Disposições comuns

Art. 179

Art. 180

Art. 181

Art. 182

Seção III – Do procedimento penal

Art. 183

Art. 184

Art. 185

Art. 186

Art. 187

Art. 188

Capítulo VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 189

Art. 190

Art. 191

Art. 192

Art. 193

Art. 194

Art. 195

Art. 196

Art. 197

Art. 198

Art. 199

Art. 200

Art. 201

Bibliografia

índice alfabÉTICO-REMISSIVO

Outras obras do Autor