Adoção

APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO

APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO

TÍTULO I

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

1.1     Colocação do tema

1.2     Desenvolvimento

2.. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.1     Antiguidade

2.2     Direito romano

2.3     Idade Média

2.4     Idade Moderna

2.5     Direito brasileiro

2.5.1    Fase pré-codificada

2.5.2    Código Civil de 1916

2.5.3    Legislação menorista

2.5.4    Código Civil de 2002

2.5.5    O Estatuto da Criança e do Adolescente e sua alteração pela Lei 12.010/2009

3.. BREVE VISÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO

3.1     Advertência prévia

3.2     Direito francês

3.3     Direito português

3.4     Direito italiano

3.5     Direito espanhol

3.6     Direito argentino

3.7     Direito chileno

3.8     Direito inglês

3.9     Direito norte-americano

TÍTULO II

ESTRUTURA DO REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO

1.. CONCEITO, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DA ADOÇÃO

1.1     Conceito de adoção

1.2     Natureza jurídica

1.3     Regime jurídico

2.. REQUISITOS PESSOAIS

2.1     Introdução

2.2     Requisitos quanto ao adotante

2.2.1    Capacidade

2.2.2    Idade

2.2.3    Diferença de idade

2.2.4    Proibições

2.2.5    Pessoas jurídicas

2.2.6    Restrições temporárias

2.3     Requisitos quanto ao adotado

2.3.1    Capacidade

2.3.2    Idade

2.3.3    Diferença de idade e proibições

2.4     Adoção singular e conjunta

2.4.1    Ideias gerais

2.4.2    Adoção singular

2.4.3    Adoção conjunta

2.4.4    Adoção póstuma

2.4.5    Adoção por casais homoafetivos

2.4.6    Adoção intuitu personae

2.4.7    Adoção “à brasileira”

2.4.8    Adoção tardia

3.. REQUISITOS FORMAIS

3.1     Noções gerais

3.2     Cadastramento

3.2.1    Nacionais e estrangeiros residentes e domiciliados no País

3.2.1.1 Procedimento de habilitação

3.2.2    Estrangeiros residentes ou domiciliados fora do País

3.2.2.1 Breve retrospectiva

3.2.2.2 Notas à adoção internacional

3.2.2.3 Restrições aos estrangeiros residentes ou domiciliados fora do País

3.2.2.4 Procedimento de habilitação

3.3     Hipóteses de dispensa prévia de habilitação

3.4     Intervenção jurisdicional

3.4.1    Prévia consideração

3.4.2    O procedimento adotivo

3.4.2.1 O pedido de adoção

3.4.2.2 Sobre o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando

3.4.2.3 Sobre o consentimento do adotando

3.4.2.4 Estágio de convivência

3.4.2.5 Das crianças e adolescentes indígenas ou provenientes de comunidade remanescente de quilombo

3.4.2.6 O Ministério Público

3.4.2.7 Forma de constituição do vínculo adotivo

3.4.2.8 Recursos

3.5     Perfil dos pretendentes e das crianças e adolescentes integrantes do Cadastro no Estado de São Paulo

3.6     Perfil dos pretendentes e das crianças e adolescentes integrantes do Cadastro Nacional de Adoção

TÍTULO III

EFEITOS DA ADOÇÃO

1.. EFEITOS PESSOAIS

1.1     A ruptura dos vínculos jurídicos entre o adotado e a sua família original

1.2     Poder familiar

1.2.1  O procedimento de decretação da perda e suspensão do poder familiar

1.3     O nome do adotado

1.4     Impedimentos matrimoniais

1.5     Aquisição da nacionalidade

2.. EFEITOS PATRIMONIAIS

2.1     Direito a alimentos

2.2     Direitos sucessórios

2.3     Administração dos bens do adotado

2.4     Responsabilidade civil

TÍTULO IV

INEFICÁCIA E CESSAÇÃO DA RELAÇÃO ADOTIVA

1.. NOÇÕES GERAIS

1.1     Os princípios da irrevogabilidade e da irretroatividade

2.. VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO VÍNCULO DA ADOÇÃO

2.1     Existência

2.2     Anulação

2.3     Efeitos

REFLEXÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

  I – Quadros Comparativos – Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e Lei de Investigação de Paternidade face à Lei 12.010/2009 – Lei Nacional da Adoção

.... II – As Comissões Estaduais de Adoção

.... III – Organismos Internacionais Credenciados

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