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Estatuto da Cidade - 2ªEd. Lei 10.257, de 10.07.2001 - Comentários
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- Editora: Revista dos Tribunais
Esta 2.ª edição, além da análise artigo por artigo da Lei, vem acrescida de um estudo sobre a aplicabilidade das diretrizes gerais da política urbana, cuja importância aumenta à medida que se aproxima o prazo para a elaboração dos planos diretores em vários municípios.
Os autores são pós-graduados em Direito Urbanístico pela USP e vinculados ao Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico - CEDAU.
- ISBN: 85-203-2539-4
- Código de Barras: 9788520325391
- Páginas: 312
- Peso: 360,00 gr
- Edição nº 2
- Ano de publicação: 2004
SUMÁRIO - Estatuto da Cidade
ESTRUTURA DA OBRA
NOTA À 2.ª EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO
DIRETRIZES GERAIS (arts. 1.º a 3.º)
Introdução
As bases constitucionais
Art. 1.º
Art. 2.º
Art. 3.º
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 4.º a 8.º)
Dos instrumentos em geral
Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Do IPTU progressivo no tempo
Da desapropriação com pagamento em títulos
Art. 4.º
Art. 5º
Art. 6.º
Art. 7.º
Art. 8.º
Bibliografia
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 9.º a 20)
Da usucapião especial de imóvel urbano
Da concessão de uso especial para fins de moradia
Introdução: instrumentos jurídicos de política urbana
Usucapião especial de imóvel urbano
Caracterização constitucional do instituto
Requisitos da usucapião especial de imóvel urbano
Posse na usucapião especial de imóvel urbano
Coisa hábil na usucapião especial de imóvel urbano
Requisitos pessoais do usucapiente na usucapião especial de imóvel urbano
Usucapião especial coletiva de imóvel urbano
Concessão de uso especial para fins de moradia – Medida Provisória 2.220/2001
Caracterização da concessão especial de uso
A concessão especial de uso e imprescritibilidade dos bens públicos
Conclusão
Bibliografia
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 21 a 24)
Do direito de superfície
Art. 21
Art. 22
Art. 23
Art. 24
Bibliografia
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 25 a 27)
Do direito de preempção
Direito de preempção
Conceito de preempção
Tipos de preempção
Direito de preempção no Estatuto da Cidade
Bibliografia
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 28 a 35)
Da outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Da outorga onerosa do direito de construir
Noções sobre propriedade e função social
Outorga onerosa do direito de construir
Das operações urbanas consorciadas
Da transferência do direito de construir
Conclusões
Bibliografia
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA (arts. 36 a 38)
Do estudo de impacto de vizinhança
Art. 36
Art. 37
Art. 38
DO PLANO DIRETOR (arts. 39 a 42)
Art. 39
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Bibliografia
DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE (arts. 43 a 45)
Introdução
Breves considerações sobre o conceito moderno de democracia
O conceito de democracia contemporâneo e seus reflexos no Texto Constitucional de 1988
O Capítulo IV, que trata da gestão democrática da cidade
DISPOSIÇÕES GERAIS (arts. 46 a 58)
APÊNDICE
Constituição Federal de 1988 – Arts. 182 e 183
Estatuto da Cidade – Lei 10.257, de 10 de julho de 2001
Razões dos vetos ao Estatuto da Cidade
Medida Provisória 2.220, de 4 de setembro de 2001
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