Sumário – Revista de Direito Constitucional e Internacional vol. 25

DOUTRINA

Do Poder Judiciário: como torná-lo mais ágil e dinâmico – efeito vinculante e outros temas – CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

As idéias de Peter Häberle e a abertura da interpretação constitucional no Direito brasileiro – INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO

A interpretação do § 3. º do art. 155 da CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS e FÁTIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA

Uma nova visão da tutela jurisdicional antecipada, a concessão da tutela antecipada na postulação entre particulares e as restrições a essa concessão contra o Poder Público. O princípio constitucional do contraditório – ANTÔNIO CARLOS MATTEIS ARRUDA

A inconstitucionalidade – NELSON OSCAR DE SOUZA

Das reformas constitucionais – REIS FRIEDE

O princípio da igualdade à luz das ações afirmativas: o enfoque da discriminação positiva – MÔNICA DE MELO

Crimes de responsabilidade: os tribunais de jurisdição mista (Lei 1.079) – JOSÉ FERREIRA DE FREITAS

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 – FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

A propriedade em face da ordem constitucional brasileira – VOLNEY ZAMENHOF DE OLIVEIRA SILVA

Princípios constitucionais informadores da República Federativa do Brasil e da ordem econômica (soberania, livre iniciativa e valor social do trabalho) – MARIA CONCEIÇÃO MARTINS FERREIRA

Considerações sobre a interpretação constitucional – MANOEL JORGE E SILVA NETO

Limitações implícitas ao poder constituinte derivado – CARLOS GUSTAVO NOGARI ANDRIOLI

Perfil constitucional do direito à livre associação – LUIS EDUARDO PATRONE REGULES

O controle da constitucionalidade dos atos administrativos normativos perante o princípio da moralidade administrativa – FÁBIO BARBALHO LEITE

ESTUDOS E PARECERES

Justiça desportiva e defesa da ordem jurídica – CELSO RIBEIRO BASTOS

TRIBUNAIS

Supremo Tribunal Federal

Mandado de Injunção – Art. 192, § 3. º, da Constituição – Juros reais superiores a dozepor cento ao ano – Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA

Recurso Extraordinário – Ato normativo declarado inconstitucional – Limites – Rel. Min. MARCO AURÉLIO

Superior Tribunal de Justiça

REsp. – Conflito constitucional – Norma infraconstitucional impertinente e não contrariada – Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

REsp. – Administrativo – Legislação do Distrito Federal – Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO

Tribunal Regional Federal da 1.ª Região

Constitucional e Administrativo – Mandado de Segurança – Concurso público para provimento de cargos de Técnico do Tesouro Nacional – Nova divulgação de lista de aprovados, em face de anulação de algumas questões, decorrente de recursos administrativos – Possibilidade, eis que esse novo ato não afronta os princípios constitucionais de isonomia, do contraditório e da ampla defesa, e da transparência dos atos administrativos – Rel. Juiz PLAUTO RIBEIRO

ÍNDICE REMISSIVO